Aborto: uma questão de direito, não de opinião

Marcha das Vadias BH, em 2014
Marcha das Vadias de Belo Horizonte, 2014

Aborto. Para uns, a palavra – e a prática – provoca arrepios e soa como um sinônimo de “atentado à vida”. Já para milhares de mulheres, o procedimento é mais que uma escolha – que deve, sim, ser levada a sério. Existem inúmeros motivos para que uma gravidez não seja levada adiante, seja pelo estado emocional da gestante, pela falta de desejo de ser mãe ou até mesmo por uma situação financeira precária. O fato é que o debate deve ir além e abranger, principalmente, a autonomia, a saúde e o direito reprodutivo da mulher. E digo mais: o aborto nunca vai deixar de existir. A única diferença é que, enquanto ele for criminalizado, mulheres vão continuar se submetendo a procedimentos inseguros – e morrendo.

Hoje, o aborto pode ser feito em apenas três situações: em casos de estupro, quando há riscos para a gestante e quando o feto é anencéfalo. No entanto, os abortos clandestinos são uma (triste) realidade no país. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher brasileira morre vítima do aborto ilegal. Aliás, o procedimento é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, o que o torna um caso de saúde pública, cuja solução é uma só: sua legalização.

Uma mulher que quer abortar vai abortar. A prática acontece independente da vontade e dos julgamentos de políticos e de uma parcela da população, cujos princípios morais e religiosos impedem avanços tanto no debate quanto na descriminalização da prática. O mais grave é que esses preceitos simplesmente não deveriam se sobrepor à vida das gestantes ou justificarem tanto sofrimento e tantas mortes. O aborto é uma escolha pessoal e, como tal, é influenciado, entre outros fatores, pela (des)crença e, principalmente, pelo bem-estar físico e psicológico de cada mulher.

Maternidade

Não, nem toda mulher quer ser mãe e os sentimentos em relação à maternidade variam. A carioca Lolla Weissman sempre soube que não queria ser mãe e interrompeu uma gravidez de 12 semanas, o limite que a clínica oferecia. “Se você quis estar grávida, sempre sonhou com um filho e amou cada minuto da sua gravidez, isso não significa que eu ou outras mulheres tenhamos o mesmo desejo. Para uma mulher que não quer estar grávida, uma gravidez é uma violência psicológica e física que ela não deveria ser obrigada a sofrer. Um embrião é, literalmente, um emaranhado de células. O que sentimos a respeito dele é subjetivo. Para a mulher que quer ser mãe, um embrião é uma criança, amada desde o ventre, e todo o apoio deve ser dado para que ela possa ter e criar seus filhos dignamente. Para a mulher que NÃO quer ser mãe, um feto é apenas isso, mesmo: um emaranhado de células. E nenhuma instituição religiosa ou partido político serão (ou foram) capazes de mudar isso”, destaca.

Lolla e sua gatinha, Kitty / Foto: divulgação
Lolla e sua gatinha, Kitty (Divulgação)

Lolla é discreta e prefere não revelar sua idade. Realizou o aborto no fim de sua adolescência. Quando engravidou, seu relacionamento estava no fim e tinha planos de sair do emprego e concluir seu curso universitário. No entanto, essas não foram as principais razões que a motivaram realizar o procedimento: ela sabia que não queria ter um filho naquele momento ou em qualquer outro de sua vida. “Não houve nenhuma dificuldade em decidir ou hesitação da minha parte. Sempre foi ponto pacífico para mim que eu não queria ser mãe e que uma gravidez acidental não seria levada adiante”, ressalta.

Lolla revela que na véspera sentiu medo da anestesia, mas, após o aborto, se sentiu aliviada e com vontade de retomar suas tarefas, planos e projetos que, segundo ela, teriam que ser abandonados caso tivesse levado a gestação adiante. “Se penso nessa possibilidade (e raramente penso, porque raramente me lembro) imagino uma vida inteira de frustração e ressentimento”, avalia.

Procedimentos

Remédios, agulhas de tricô ou procedimentos cirúrgicos inseguros… são diversos os métodos procurados para realizar o aborto e, na maioria das vezes, eles são extremamente perigosos. No Brasil, quem sofre mais com a insegurança são as mulheres pobres, que são obrigadas a frequentar clínicas clandestinas e colocar suas vidas em risco. Já quem tem melhores condições financeiras pode recorrer às clínicas particulares.

Na época em que abortou, Lolla morava no Rio de Janeiro com seus pais. Segundo ela, a espera durou enquanto conseguia o contato do local, por meio de uma ginecologista. O preço, a carioca não se recorda, mas se surpreendeu com o valor. “Pensei que custasse bem mais. Não foi barato, mas não custava os milhares de reais que a gente lê por aí nas reportagens sobre o assunto. Talvez tenha ajudado o fato de que a clínica era pequena e ficava no subúrbio. Fui muito bem tratada, o local era limpo, os profissionais atenciosos, recebi anestesia geral e fui para casa poucas horas depois”, conta.

De acordo com Lolla, o procedimento é simples e, se realizado nas semanas iniciais e feito em um local limpo e por profissionais capacitados, há pouquíssimos riscos. “Ao invés disso, temos mulheres desesperadas que se submetem a procedimentos realizados por não profissionais ou até por elas mesmas (a fatídica agulha de tricô ou o cabide de arame) e morrem, às centenas, todos os anos. Nenhum ‘pró-vida’ está preocupado com a vida dessas mulheres pobres, porque as mais abastadas geralmente têm contatos e condições financeiras de abortar com segurança, apesar da ilegalidade”, diz. Para ela, os pró-vida “não são a favor da vida, eles querem punir mulheres que escolheram fazer sexo”.

(falta de) avanços

Apesar de, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter descriminalizado a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, poucos avanços foram feitos no que se refere ao aborto e a perspectiva não é uma das melhores, já que em outubro do ano passado foi eleita uma das bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional desde os tempos da Ditadura Militar. Além disso, a prática ainda sofre oposição forte de grupos religiosos.

Lolla vive no Reino Unido desde 2005 e, segundo ela, a principal diferença com o Brasil é que, lá, a questão religiosa não se sobrepõe ao direito de abortar, sendo que a maioria das pessoas é a favor. “O aborto aqui é legal, gratuito e garantido por lei. Não é preciso ter nenhuma justificativa até a 24ª semana de gestação. Depois disso ele ainda pode ser realizado por razões médicas/psicológicas”, explica. Ela conta que não há bullying religioso nem pressão da igreja sobre partidos políticos. “Essas atitudes seriam consideradas absurdas aqui, e vistas como um anacronismo inaceitável”, pondera.

Para ela, é pouco provável que aconteça alguma mudança no panorama dos direitos reprodutivos da mulher no Brasil. “A influência intolerante da religião cresce a cada dia, com mais e maiores igrejas, rádios, redes de televisão, políticos cristãos sendo eleitos, aumentando o poder de barganha da bancada evangélica, responsável por aberrações que estamos cansados de ver pelas redes sociais. O debate, no entanto, deve prosseguir se quisermos ter a oportunidade de educar mais pessoas, e as gerações futuras são a nossa esperança”, conclui.

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